Uma nova Proposta de Emenda à Constituição, identificada como PEC 72/2023, está em análise no Congresso Nacional e promete alterar significativamente a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o Brasil. O texto, que já recebeu aprovação do Senado Federal, está agora sob discussão na Câmara dos Deputados. A proposta prevê que veículos com mais de 20 anos de fabricação sejam isentos do pagamento do imposto.
Se a PEC for aprovada ainda este ano, a nova regra nacional eliminará a obrigação do IPVA para motoristas que possuem carros fabricados até o ano de 2004. Atualmente, as regras de isenção do IPVA variam de estado para estado, resultando em disparidades regionais. Enquanto alguns estados já oferecem isenção automática para carros antigos, outros ainda exigem o pagamento do imposto para veículos com mais de duas décadas de uso.
Quais veículos serão beneficiados pela isenção do IPVA?
A proposta em discussão visa uniformizar as regras de isenção do IPVA, transformando-a em uma política nacional. A isenção se aplicaria a veículos terrestres de passeio, caminhonetes e modelos de uso misto com 20 anos ou mais de fabricação. No entanto, ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques não serão contemplados pela isenção e continuarão sujeitos ao imposto.
A principal justificativa para a proposta é de caráter social. Segundo o autor da PEC, senador Cleitinho (Republicanos-MG), o IPVA representa um peso maior para a população de baixa renda, que geralmente utiliza veículos de passeio mais antigos. Esses veículos, apesar de terem pouca valorização de mercado, ainda geram altos custos anuais com tributos. A medida visa aliviar essa carga, promovendo justiça tributária e beneficiando milhões de brasileiros que dependem do automóvel para suas atividades diárias.
Qual é o status atual da proposta de isenção do IPVA?
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Apesar do potencial impacto positivo para os proprietários de veículos antigos, a proposta ainda não tem força de lei. Isso significa que a mudança ainda não está em vigor oficialmente. O texto foi recentemente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, que avaliou apenas sua admissibilidade, ou seja, reconheceu que o tema pode continuar sua tramitação.
O próximo passo no processo legislativo é a criação de uma comissão especial para discutir o mérito da proposta. Após essa fase, o texto precisará ser aprovado em dois turnos de votação no Plenário da Câmara. Somente após essa etapa é que a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional e passar a valer.
O que esperar da mudança na cobrança do IPVA?
Até que a proposta seja oficialmente aprovada e promulgada, a cobrança do IPVA continuará a seguir as regras estaduais vigentes. No entanto, o avanço da PEC no Congresso traz esperança para muitos motoristas que poderão se beneficiar da isenção. A uniformização das regras de isenção do IPVA promete trazer mais equidade e justiça tributária, especialmente para aqueles que dependem de veículos antigos para suas atividades cotidianas.
Enquanto o processo legislativo segue seu curso, a expectativa é de que a proposta traga alívio financeiro para uma parcela significativa da população, contribuindo para uma distribuição mais justa da carga tributária no país.
