O município de Arroio do Meio, situado no estado do Rio Grande do Sul, está se preparando para adotar uma nova estratégia de cobrança de dívidas ativas referentes aos anos de 2021 e 2022. A partir do segundo semestre de 2025, essas dívidas serão incluídas nos cadastros de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, como parte de um esforço para melhorar a eficiência na recuperação de créditos.
Essa decisão foi tomada após uma reunião liderada pelo juiz João Regert, que contou com a participação de prefeitos da região. Durante o encontro, foi discutida a necessidade de criar legislações municipais específicas para facilitar a cobrança de dívidas de pequeno valor, com o objetivo de aliviar a carga sobre o sistema judiciário e melhorar o fluxo financeiro dos municípios.
Quais são os objetivos da nova política de cobrança?
A nova política de cobrança em Arroio do Meio tem como principal objetivo reduzir a sobrecarga do Judiciário. Com menos execuções fiscais pendentes, espera-se que o tempo de tramitação dos processos seja significativamente reduzido. Além disso, a estratégia visa acelerar a recuperação de créditos por meio do uso do protesto da certidão da dívida ativa, tornando o processo mais ágil e menos burocrático.
Outro objetivo é melhorar a eficiência administrativa. A cobrança extrajudicial, facilitada pelo Tabelionato de Notas e de Protestos, reduz os custos operacionais para o município. Isso permite que a inscrição dos devedores nos cadastros de proteção ao crédito ocorra sem a necessidade de um processo judicial imediato.
Como funciona o processo de negativação via protesto?
A negativação via protesto é uma estratégia que promete agilizar o tempo de cobrança de dívidas. Enquanto os processos judiciais podem se arrastar por anos, o protesto oferece uma solução mais rápida e eficiente. Além disso, essa abordagem tem um custo reduzido, evitando os altos gastos associados a processos judiciais complexos.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o protesto da certidão da dívida ativa é uma ferramenta eficaz para a recuperação de créditos, especialmente em valores menores. Essa eficácia é um dos motivos pelos quais Arroio do Meio decidiu adotar essa estratégia.
Qual é o impacto esperado dessa medida em Arroio do Meio?
Com cerca de 145 milhões de CPFs negativados no Brasil, segundo dados da Serasa, a iniciativa de Arroio do Meio pode servir de exemplo para outras cidades que buscam soluções administrativas para lidar com dívidas antigas. Ao evitar a morosidade do Judiciário, a cidade espera estimular a regularização financeira e promover a responsabilidade fiscal.
O uso estratégico do protesto, aliado a uma legislação municipal específica, demonstra que é possível modernizar e tornar mais eficiente a cobrança pública. Essa abordagem pode não apenas melhorar a saúde financeira dos municípios, mas também incentivar os devedores a regularizarem suas situações.
FAQ – Perguntas frequentes
- O que fazer se minha dívida for protestada?
Se sua dívida for protestada, você deve procurar o órgão responsável pelo protesto para regularizar a situação. Após pagamento, solicite a baixa do protesto. - Quanto tempo leva para a dívida ser removida do SPC e Serasa após o pagamento?
Uma vez paga a dívida, geralmente leva até cinco dias úteis para que a restrição seja removida dos cadastros de proteção ao crédito. - Existe algum custo associado ao processo de protesto?
Sim, o protesto pode envolver taxas que variam conforme o estado e o valor da dívida. É importante verificar essas taxas com o cartório responsável.
