O alcoolismo é classificado como um transtorno mental e comportamental pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, essa condição é reconhecida pelo sistema legal, permitindo que indivíduos com alcoolismo severo possam acessar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este auxílio é destinado a apoiar aqueles cuja capacidade de trabalho foi comprometida pela doença, com valores que podem chegar a um salário mínimo, atualmente R$ 1.518,00.
Identificado sob o código F10 na Classificação Internacional de Doenças (CID-10), o alcoolismo pode causar sérios danos à saúde e à vida profissional dos indivíduos. O consumo excessivo e contínuo de álcool pode resultar em incapacidade para o trabalho. Dados recentes indicam que 22,1% da população adulta brasileira consome álcool de forma abusiva, com maior prevalência entre jovens de 18 a 24 anos.
O que a lei diz sobre incapacidade sobre alcoolismo do INSS?
O acesso a benefícios do INSS para pessoas com alcoolismo severo está de acordo com a legislação previdenciária brasileira. A Lei nº 8.213/91, que regula os benefícios da Previdência Social, garante que segurados que estejam comprovadamente incapacitados para o trabalho, como é o caso de indivíduos com dependência alcoólica grave, possam solicitar benefícios como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. Essas condições visam assegurar uma rede de apoio social e econômico para aqueles que não podem exercer suas atividades profissionais devido a condições de saúde.
- Auxílio-doença: concedido a segurados que estejam temporariamente incapacitados para o trabalho devido ao alcoolismo severo, mediante comprovação médica.
- Aposentadoria por invalidez: para casos de incapacidade permanente para o trabalho, onde o alcoolismo compromete de forma irreversível a capacidade laboral do indivíduo.
- Comprovação médica: é necessário apresentar laudos e exames médicos que comprovem a incapacidade causada pelo alcoolismo.
- Requisitos legais: o indivíduo deve ser segurado do INSS, contribuindo para a Previdência Social, para ter direito aos benefícios.
Esses benefícios têm como objetivo garantir o sustento de indivíduos que não têm mais condições de trabalhar devido a problemas de saúde, como o alcoolismo severo, e promover uma forma de assistência social e proteção àqueles que necessitam.
Quais são os benefícios disponíveis perante a lei?
Os principais benefícios para pessoas com alcoolismo que comprovam incapacidade laboral incluem o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente. Para ter direito a esses benefícios, é necessário que o trabalhador mantenha a qualidade de segurado e, em alguns casos, tenha contribuído por pelo menos 12 meses.
Para aqueles que não têm contribuições suficientes para o INSS, existe o Benefício Assistencial (BPC), destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e que comprovem deficiência. Este benefício oferece uma rede de apoio para aqueles que não se qualificam para os benefícios convencionais do INSS.
Como proceder para solicitar os benefícios do INSS?
Para solicitar os benefícios relacionados ao alcoolismo, o segurado deve reunir toda a documentação médica necessária que comprove a incapacidade laboral. Em seguida, é preciso agendar uma perícia médica no INSS, onde a condição de saúde será avaliada. Se a perícia confirmar a incapacidade, o benefício poderá ser concedido.
Tratar o alcoolismo com seriedade é fundamental, e o acesso a benefícios é uma forma de garantir suporte e dignidade às pessoas afetadas. Embora o alcoolismo ainda seja cercado por preconceitos, reconhecer a doença e oferecer apoio é essencial para promover a inclusão e o respeito aos direitos dos indivíduos.
