A oposição do governo na Câmara dos Deputados conseguiu reunir as 171 assinaturas necessárias para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), o número foi alcançado na noite de terça-feira (29).
“Alcançamos as assinaturas para a CPI dos roubos dos aposentados. Vamos mostrar que essa CPI vale a pena porque é a favor dos aposentados. Precisamos saber colocar na cadeia esses criminosos e devolver o dinheiro do aposentado e pensionista”, disse Chrisóstomo.
A solicitação de uma CPI em relação ao INSS veio após a Polícia Federal expor um esquema de descontos indevidos nos pagamentos de segurados, entre 2019 e 2024, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões. Até o momento, seis pessoas ligadas às entidades investigadas foram presas e cinco servidores suspeitos de participarem do crime foram afastados.
A operação ainda resultou na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Segundo a Polícia Federal, tanto Stefanutto como os demais servidores afastados se omitiram em relação ao caso e, portanto, não agiram para impedir as fraudes bilionárias.
Os crimes investigados são:
- corrupção ativa e passiva;
- violação de sigilo funcional;
- falsificação de documento;
- organização criminosa;
- lavagem de capitais
Na terça-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, compareceu à Comissão de Previdência da Câmara para prestar esclarecimentos. Na declaração, o político defendeu a prisão das pessoas envolvidas no esquema, dizendo que quem roubou deve ir para cadeia.
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“Toda essa operação que se deflagrou agora, da PF e da CGU, foi iniciada por auditoria do INSS no governo do presidente Lula para coibir fraudes. Todas essas iniciativas foram nossas e nunca tinham sido feitas”, disse. “Nós estamos aqui para defender aposentados e pensionistas. Quem tiver roubado dinheiro de aposentado e pensionista tem que ir para a cadeia”, acrescentou.
Medidas adotadas
Em meio à revelação, o governo determinou a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica das entidades associadas ao INSS e, consequentemente, dos descontos feitos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas. A medida ficará em vigor até que seja concluída a reavaliação da regularidade e dos repasses às entidades participantes.
Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para reparar os danos causados pelas fraudes. Constituído por oito advogados públicos, o coletivo deverá adotar, de imediato, medidas administrativas e judiciais para devolver o dinheiro aos segurados.
Segundo o governo, os aposentados e pensionistas do INSS que identificarem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site “Meu INSS”, ou em alguma agência no INSS. Antes disso, uma queixa deve ser aberta na Ouvidoria do INSS para apuração do caso.
