A partir de 1º de julho de 2025, uma nova legislação trabalhista entra em vigor no Brasil, alterando as regras para o trabalho aos domingos e feriados. A Portaria nº 3.665/2023 estabelece novas condições para os trabalhadores nesses dias, o que pode impactar escalas de trabalho e remunerações. Esta mudança afeta milhões de trabalhadores e empresas em todo o país, especialmente no setor de comércio.
Publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2024, a nova portaria revoga elementos da Portaria nº 671/2021, que permitia o trabalho em domingos e feriados de forma mais flexível. Agora, a decisão sobre o trabalho nesses dias dependerá de convenções coletivas entre sindicatos patronais e de empregados, o que representa uma mudança significativa na regulamentação do trabalho em feriados.
Como a nova lei afeta o trabalho em feriados?
Com a implementação da Portaria nº 3.665/2023, o trabalho em feriados no setor de comércio passa a ser regulamentado por convenções coletivas. Antes, a decisão de escalar trabalhadores nesses dias era uma prerrogativa do empregador. Agora, será necessário um acordo entre sindicatos para definir as condições de trabalho, incluindo escalas e remunerações adicionais.
Segundo Sérgio Barbosa, especialista em Direito Trabalhista, essa mudança fortalece o papel dos sindicatos nas negociações trabalhistas. Além disso, a nova legislação pode garantir benefícios adicionais aos trabalhadores, como bonificações ou folgas compensatórias, especialmente em empresas de maior porte.
Quais setores serão impactados pela nova portaria?
A nova regulamentação afeta principalmente o setor de comércio e alguns serviços, como o turismo. No entanto, atividades consideradas essenciais, como saúde, transporte, segurança e energia, continuam autorizadas a operar em feriados e domingos sem a necessidade de convenção coletiva. Essa distinção é importante para evitar interpretações equivocadas de uma proibição geral do trabalho nesses dias.
Empresas de menor porte podem enfrentar desafios nas negociações com sindicatos, devido ao menor poder de barganha. A medida também pode aumentar a burocracia nas relações trabalhistas, já que as empresas precisarão estar constantemente atualizadas sobre as condições estabelecidas nas convenções coletivas.
Quais são os desafios e benefícios da nova legislação?
A nova portaria apresenta tanto desafios quanto benefícios. Por um lado, aproxima empregadores dos sindicatos e atualiza as condições de trabalho de acordo com as convenções coletivas. Por outro lado, pode impactar negativamente trabalhadores que dependem do adicional de 100% para o trabalho em feriados, conforme previsto na CLT.
Empresas precisarão dedicar maior atenção ao cumprimento das novas regras, especialmente no que diz respeito à atualização das condições coletivas e à obtenção de permissões necessárias. Isso exigirá um controle mais rigoroso por parte dos departamentos de recursos humanos.
Em resumo, a nova legislação trabalhista no Brasil traz mudanças significativas para o trabalho em domingos e feriados, com implicações para trabalhadores e empregadores. A necessidade de convenções coletivas pode fortalecer o papel dos sindicatos, mas também impõe desafios burocráticos e de negociação, especialmente para empresas menores.
