O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria sido consultado pelo Ministério das Relações Exteriores, antes da publicação da nota oficial do Itamaraty, que reagiu à manifestação do governo dos Estados Unidos sobre o bloqueio de empresas americanas no Brasil.
Segundo informações da CNN Brasil, Moraes foi ouvido sobre aspectos jurídicos e sobre o conteúdo da resposta, divulgada pelo Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental dos EUA.
A emissora afirmou que o Itamaraty interpretou a publicação como uma “provocação” do governo Trump e, por isso, a nota brasileira foi “milimetricamente pensada” para ter um tom “duro e proporcional”.
Nota Oficial do Itamaraty
Na resposta oficial, o Itamaraty afirmou que a posição do governo americano “distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal”, ressaltando que a liberdade de expressão no Brasil deve ser exercida conforme as leis nacionais.
Íntegra da Nota do Itamaraty:
“O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.
O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.
A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil.
A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.
O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro.”
Posição dos EUA Sobre o Bloqueio da Rumble
A Agência para Assuntos do Hemisfério Ocidental, ligada ao Departamento de Estado dos EUA, fez referência, pela primeira vez, à decisão de Moraes de bloquear a plataforma Rumble no Brasil.
Em publicação no X (antigo Twitter), o órgão declarou:
“Bloquear acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA fere a liberdade de expressão.”
O texto não mencionou nomes específicos, mas foi reproduzido pelo perfil oficial da Embaixada dos EUA no Brasil, aumentando a repercussão da crítica.
A consulta a Moraes pelo Itamaraty, se confirmada, levanta questionamentos sobre a independência entre os Poderes e sobre a estratégia do governo brasileiro diante da crescente pressão internacional em relação às decisões do STF.
